FapWEB - Fator Acidentário de Prevenção

Lei 10.666, de 8 de maio de 2003

Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007
Decreto 6.577, de 25 de setembro de 2008
Decreto 6.957, de 9 de setembro de 2009
Decreto 7.126, de 3 de março de 2010
Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020

Resolução CNPS 1.308 e 1.309, respectivamente de 27 de maio e 24 de junho de 2009
Resolução CNPS 1.316, de 31 de maio de 2010
Resolução CNPS 1.327, de 24 de setembro de 2015
Resolução MF_CNP nº 1.329, de 25 de abril de 2017
Resolução MF_CNP nº 1.335, de 18 de dezembro de 2017

Portaria Interministerial 254 de 24 de setembro de 2009
Portaria Interministerial 329 de 10 de dezembro de 2009
Portaria Interministerial 451 de 23 de setembro de 2010
Portaria Interministerial 579 de 23 de setembro de 2011
Portaria Interministerial 424 de 24 de setembro de 2012
Portaria Interministerial 413 de 24 de setembro de 2013
Portaria Interministerial 438 de 22 de setembro de 2014
Portaria Interministerial 432 de 29 de setembro de 2015
Portaria Ministerial 390 de 28 de setembro de 2016
Portaria Ministerial 420 de 27 de setembro de 2017
Portaria Ministerial 409 de 21 de setembro de 2018
Portaria SEPRT nº 1.079, de 25 de setembro de 2019
Portaria SEPRT nº 1.320, de 26 de novembro de 2019
Portaria SEPRT nº 21.232, de 23 de setembro de 2020
Portaria Interministerial MTP_ME n°2, de 10 de Setembro de 2021

Ato Declaratório Executivo SRFB Nº 3, de 18 de janeiro de 2010

FAP no SEFIP

Encaminhamento de contestações

Tábua de Mortalidade - Expectativa de vida - 2016
Tábua de Mortalidade - Expectativa de vida - 2017
Tábua de Mortalidade - Expectativa de vida - 2018
Tábua de Mortalidade - Expectativa de vida - 2019

Perguntas Frequentes - FAP 2018, vigência 2019.

Link IN 971 RFB